Trabalhadores estrangeiros ilegais suspensos na EN4

No prosseguimento das acções de fiscalização da legislação laboral, mais concretamente na componente de emprego de mão-de-obra estrangeira, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), a nível da Província de Maputo, fiscalizou uma série de empresas localizadas ao longo da Estrada Nacional nº 4 (EN4), zona de Tchumene, onde detectou diversas irregularidades, incluindo sobre esta matéria.

Dados da campanha, de 28 de Novembro a 2 de Dezembro do ano em curso, apontam para 10, o número de trabalhadores estrangeiros que foram suspensos neste período, em diferentes empresas localizadas naquela região do município da Matola, sobre os quais recaiu a infracção de terem violado o previsto na c) do nº 1 do artigo 267 (da Lei do Trabalho), bem como do nº1 do artigo 22 do Regulamento relativo aos mecanismos e procedimentos pata a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira, aprovado pelo Decreto 55/2018, de 30 de Dezembro.

A nacionalidade libanesa foi a que introduziu mais trabalhadores estrangeiros em situação ilegal, ao somar seis cidadãos, todos eles surpreendido a trabalhar à margem da lei na empresa Servifuturo, seguindo-se da portuguesa, com 3 trabalhadores, que trabalhavam nas empresas A Electrifásica e Tubos Vouga, Limitada, enquanto uma francesa foi contratada, ilegalmente, que se encontrava na empresa Espuma de Moçambique, Lda.

A IGT, que tem repetidas vezes vindo a apelar à observância da legislação laboral sobre a matéria, recordando o estipulado que afirma que “o empregador pode ter ao seu serviço cidadãos estrangeiros, bastando comunicar ao Ministro que superintende a área do trabalho ou às entidades a quem este delegar, no prazo de 15 dias, após a admissão de acordo com o regime de quotas”, facto que não aconteceu para o caso vertente pois, os cidadãos em causa foram encontrados em pleno exercício de suas actividades sem a devida observância do preconizado no n.º 1, do artigo 4 ,do Regulamento Relativo aos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira.