Reformas na legislação laboral visam melhorar ambiente do mercado

Garantir que o mercado de trabalho seja harmonioso, num espírito de paz e justiça laboral, com enfoque na atracção de mais investimentos e a criação de empregos para mais cidadãos, deve nortear o processo de revisão da actual Lei do Trabalho (Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto), já lançado pelo Governo, através da ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo.

Falando esta Quinta-Feira na cidade de Chimoio, na Província de Manica, durante o seminário sobre a Divulgação de Regulamentos da Lei do Trabalho, que junta várias sensibilidades daquele ponto da região central do país, ainda no âmbito do processo de revisão deste instrumento mãe do mercado de trabalho, Vitória Diogo mostrou-se confiante que os trabalhos nesse sentido produzirão resultados que irão de encontro com os anseios de todos os actores do mercado, tal como demonstrou o interesse e a presença de empresários, trabalhadores, estudantes, académicos, funcionários públicos e representantes de vários segmentos da sociedade civil no seminário de Chimoio.

A governante disse aos participantes que com o início, este ano, do processo de revisão da nossa Lei do Trabalho, volvidos 10 anos após a sua aprovação pelo Parlamento, espera-se um processo que seja participativo e inclusivo, arrancando com um amplo levantamento, em todo o território nacional, das matérias susceptíveis de se rever, inovar e integrar, com base na experiência vivida no país, no contexto da implementação da actual lei.

A Lei do Trabalho, sublinhou, toca a vida dos moçambicanos daí que, deverá constituir um processo de consulta a nível nacional, tendo em vista o produto final, que tenha em conta a realidade do nosso país e que possa beneficiar das contribuições dos vários actores e segmentos da sociedade que participam activamente no processo de Desenvolvimento. Facto que levou a dirigente a apelar aos empresários, sindicatos, trabalhadores, académicos, associações profissionais, estudantes, organizações da sociedade civil, a participarem activamente neste processo, enviando as suas contribuições, através do Fórum de Consulta e Concertação Social Provincial (FOCCOS).

Por outro lado, apontou a necessidade de se promover a cultura de trabalho no seio dos trabalhadores e dos empregadores. Assim, apelou aos empregadores a promoverem a cultura de trabalho nas empresas e nos sectores de actividade, por considerar que só desta forma se pode aumentar a produção e produtividade, bem a  melhoria das condições de vida dos trabalhadores e suas famílias. Da mesma forma, os empregadores devem promover o trabalho digno, o diálogo permanente com os trabalhadores e a negociação colectiva, de forma a garantir um bom ambiente de trabalho e altos índices de motivação no posto de trabalho.

Isto porque, observou Vitória Diogo, o “homem deve ser o centro das nossas atenções, como principal beneficiário do desenvolvimento económico” e exortou para que o processo de produção e de prestação de serviços, seja rigorosamente observado, incentivando-se respeitando as regras e condições de higiene e segurança no trabalho, visando um ambiente são e seguro, incluindo a própria prevenção de acidentes de trabalho.

Manica foi apenas o ponto de partida dos seminários, podendo as outras Províncias seguirem nos próximos dias, constituindo o  corolário de um trabalho profundo e intenso de criação e adequação legislativa que foi iniciado no ano passado, com a participação activa dos parceiros sociais, o que permitiu que se chegasse a uma plataforma comum sobre as matérias objecto de regulamentação e que possibilitou ao Governo aprovar vários diplomas legais.

Foi assim que, prosseguiu a ministra, o Governo aprovou o Decreto 37/2016, de 31 de Agosto, de revisão dos mecanismos de contratação de mão-de-obra estrangeira, o Decreto 46/2016, de 31 de Outubro, sobre Trabalho Portuário, o Decreto 36/2016, de 31 de Agosto, sobre o regulamento de licenciamento e funcionamento das Agências Privadas de Emprego, para além do Decreto sobre o Trabalho em Regime de Empreitadas.

Ontem, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social visitou alguns empreendimentos económicos da província de Manica, como foi o caso da fábrica de processamento de carne Moz Beef, onde ficou impressionada, positivamente, pelas condições oferecidas pelo patronato aos trabalhadores, no âmbito da higiene e segurança no trabalho.