MITESS já tem lista de ex-mineiros a serem ressarcidos

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) já recebeu a primeira lista de ex-mineiros que serão ressarcidos socialmente, por terem contraído doenças ocupacionais quando trabalhavam nas companhias mineiras da República da África do Sul (RAS), tendo já sido distribuída por todas as Províncias do país, onde podem ser consultada pelos beneficiários visados, incluindo o público em geral.

Trata-se de um grupo de 467 beneficiários cadastrados pela entidade responsável pelo pagamento retroactivo no âmbito desta situação, a Compensation Commission for Occupational Deseases (Comissão para a Compensação por Doenças Ocupacionais), com sede na África do Sul, os quais já foram identificados pelo sistema naquele país, estando do lado moçambicano a decorrer o processo da sua localização, para os passos subsequentes, nomeadamente os da certificação documental e o pagamento devido.

O processo de localização está a decorrer, em simultâneo, no MITESS, serviços centrais, através da Direcção do Trabalho Migratório (DTM), em coordenação com os Governos provinciais e distritais, com quem está a fazer a divulgação sobre a existência desta medida que visa ressarcir o referido grupo social, após concluir-se que nem todos os familiares tinham ou têm informação nesse sentido, principalmente aquando da cessação contratual ou morte do trabalhador mineiro.

A Comissão continua a apurar o total de beneficiários, sendo que os que não constarem desta lista de 467 beneficiários, caso forem provados que têm direito, poderão ser ressarcidos nas próximas ocasiões, de forma a beneficiar dos fundos a que têm direito, em consequência das doenças ocupacionais contraídas durante o período contratual nas minas, mas que não procederam ao levantamento durante a vigência do mesmo.

O Governo moçambicano tem informações que apontam para cerca de três mil ex-mineiros beneficiários do referido fundo de compensação por doenças ocupacionais contraídas no exercício da actividade. Para o caso de mineiros já falecidos, os benefícios serão encaminhados para os familiares, entre os quais os filhos, viúvas e outros familiares considerados mais legítimos ou indicados de acordo com as respectivas

Linhas tradicionais de representação familiar.

Entretanto, e não obstante já terem começado muitos contactos por parte de potenciais abrangidos junto das autoridades competentes, o número de beneficiários que se deslocaram aos serviços da Administração do Trabalho, assim como de alguns Governos distritais, ainda está longe do universo abrangido para esta primeira fase, em que, até a semana passada, apenas 20 beneficiários tinham sido localizados, sendo 11 em Gaza e os restantes 9 em Inhambane.

Apesar de, tradicionalmente, o recrutamento de trabalhadores moçambicanos para as minas da RAS incidir mais nas Províncias da zona sul do país, as Direcções Provinciais do Trabalho, Emprego e Segurança Social, em todo o país, estão a atender as pessoas visadas, independentemente de se encontrarem nas zonas onde viviam antes da morte do familiar na África do Sul ou não, para além de terem sido disponibilizados números de telefone (82 9191020; 84 3843977; 84 6611378; 82 4897450), para facilitar os contactos ou para qualquer tipo de esclarecimento. O esforço do Governo moçambicano é de garantir que todos os ex-mineiros abrangidos por esta compensação ou os seus familiares legítimos não fiquem excluídos.