Mediadores de conflitos laborais do país reúnem-se na capital do país

Mediadores dos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL) de todas as Províncias, incluindo a cidade de Maputo, estão reunidos desde esta Segunda-feira a Terça-Feira, 11 e 12 de Julho, na sala de sessões da CCT (antigas instalações do MITRAB, r/chão), na capital do país, Maputo, no âmbito da VI Reunião Nacional da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), em que estão a participar, igualmente, empregadores, sindicatos, académicos, pesquisadores e outros actores do mercado de trabalho em Moçambique.

O encontro, cuja cerimónia de abertura foi dirigida pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, tem como objectivo, para além de servir para perspectivar o plano para o ano de 2016, fazer uma avaliação das actividades realizadas por este organismo tripartido de resolução extrajudicial de conflitos laborais no país, no ano transacto, sobretudo do grau de cumprimento das recomendações da reunião anterior, bem como fazer uma introspecção da sua presença no mercado, em prol da paz e justiça sócio-laboral, tendo em conta as mudanças e a dinâmica do momento.

A VI Reunião Nacional da COMAL, que esta a decorrer sob o lema “A prevenção de conflitos laborais como contributo para a paz e estabilidade laboral”, analisará, entre outros temas, o papel da prevenção e da mediação de conflitos laborais no contexto de crise, bem como os aspectos a ter em consideração para a introdução da arbitragem em Moçambique, este último tema a ser apresentado pelo Académico e político moçambicano, Professor Doutor Teodoro Waty.

A Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral, criada pelo Decreto n°50/2009 de 11 de Setembro, é uma instituição de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, independência técnica e funcional, tutelada pelo Ministro que superintende a área do Trabalho, cuja composição é tripartida (Governo, Empregadores e Sindicatos).

A nível central, a COMAL é responsável pela implantação, implementação, coordenação, desenvolvimento e pela dinamização dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais, sendo que a nível dos seus Centros provinciais de Mediação e Arbitragem Laboral o seu papel é de dirimir, por via de conciliação, mediar e arbitrar, bem como gerir e prevenir conflitos laborais.

Importa frisar que os Centros de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), actualmente implantados em todas as capitais provinciais e em expansão para os Distritos e outras zonas de maior expressão laboral ou empresarial, dirimem casos envolvendo conflitos laborais através de consensos entre as partes, sendo que na falta do mesmo é passada uma certidão de impasse, abrindo, para o efeito, caminho para uma outra forma de solução, sobretudo a via judicial.

 

Em anexo o discurso de Sexa ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social