Mais 2 inspectores de trabalho sob alçada do Ministério Público

Acabam de ser suspensos das suas actividades, por despacho superior, dois inspectores de trabalho afectos à Delegação provincial da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) de Tete, encontrando-se neste momento a decorrer uma investigação processual, levada a cabo pela Procuradoria da República, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção.

Os visados, cujos nomes serão reveladas posteriormente, por imperativos legais, são indiciados de gestão danosa das contas da IGT naquele ponto do centro do país, em benefícios pessoais, cujo esquema ilícito envolvia empresas, mas que o destino final era os bolsos particulares dos indiciados, após toda a movimentação bancária triangulada.

A neutralização dos dois inspectores de trabalho foi possível graças a denúncias nesse sentido, desde que o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), lançou apelo aos empregadores, trabalhadores e à sociedade em geral, para que casos ilícitos ou de outra natureza envolvendo estes profissionais fossem denunciados imediatamente ao sector. Para o caso vertente, e logo que as denúncias chegaram ao MITESS, a direcção máxima enviou uma equipa à Província de Tete para averiguar a situação e, dada a gravidade da mesma e para além de instaurar um processo disciplinar, notificou o caso ao Ministério Público, de forma a completar as outras etapas de investigação. Os dois funcionários públicos encontram-se, desde então, suspensos de toda a actividade inspectiva.

Muitas empresas e agentes económicos têm vindo a colaborar tanto na denúncia de casos de extorsão por parte de alguns inspectores de trabalho e outros funcionários do MITESS desonestos, bem como de falsos inspectores que, por exemplo, vêm protagonizando cobranças nas empresas, sob alegação destas poderem ver as suas multas aliviadas ou anuladas. No decurso deste trabalho de desmantelamento de redes corruptas, recorde-se, nos princípios deste ano alguns inspectores de trabalho afectos à Inspecção-Geral do Trabalho, Delegações Provinciais de Nampula e de Maputo, foram detidos pela Polícia de Investigação Criminal (PIC), após terem sido apanhados em flagrante ou identificados em esquemas de corrupção, envolvendo empresas.

A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, voltou a recordar, recentemente, que quando o Estado entra no mercado laboral para fazer a fiscalização não está atrás de multas, mas sim de como é feito o cumprimento da legalidade laboral, tendo em vista o convívio são e harmonioso, no âmbito das relações laborais, incluindo ajudando as empresas na sua organização legal, como forma de evitar esquemas de corrupção, ao mesmo tempo que apelou aos inspectores do trabalho a conjugarem a humildade, ética e a deontologia profissional, porque lidam com aspectos que tocam com a dignidade humana e de natureza sócio-económica, interpretando bem cada acção nessa vertente, de forma a construir uma imagem de verdadeiro servidor público e agente facilitador do processo de desenvolvimento e da produção de riqueza do país.

 Na ocasião, apelou aos inspectores para que não extorquissem ou recebessem dinheiro de empresas e outros intervenientes do mercado, a troco de um serviço público prestado, por considerar tal prática como um grave atentado à postura de funcionário do Estado e à ética e deontologia profissionais. O inspector do trabalho deve ir fiscalizar empresas ou estabelecimentos como seu dever profissional, ajudando-os em caso de necessidade e sancionando, em caso de inobservância do estipulado pela legislação, incluindo elogiando aqueles que cumprem com as suas obrigações, tanto legais como sociais. Mas nunca inventar esquemas para prejudicar as empresas ou o Estado, para tirar proveitos pessoais ilícitos.

O destino dos dois inspectores do trabalho, ora suspensos em Tete, depende agora do trabalho de investigação em curso, levado a cabo pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção.