INSS recusa emitir certidões de quitação a empresas devedoras

Algumas empresas, num total de onze, que actuam no mercado da Zambézia, viram os seus pedidos para a emissão de certidão de quitação recusados pela Delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), durante a semana passada, por se encontrarem em situação de devedoras ao sistema de segurança social, bem como por não terem conseguido apresentar os requisitos exigidos para o efeito.

No total, deram entrada 37 pedidos no INSS, tendo 26 conseguido reunir os dados exigidos para a passagem de uma certidão de quitação e, com base neste documento, as respectivas empresas estão credenciadas para participarem em muitos contextos de negócio, como é o caso de concursos públicos.

A certidão de quitação é um documento, para o caso vertente passado pelo INSS, cujos beneficiários são as empresas cumpridoras das regras fiscais, sociais e outras, em que sem estes requisitos não podem ser contempladas e, consequentemente, impedidas de participarem em concursos públicos ou participação de outros negócios promovidos pelo Estado.

Sem a certidão de quitação do INSS, por exemplo, as empresas são impedidas de concorrerem em concursos públicos ou de empreitadas, sobretudo caso se detecte que não cumprem com as obrigações sociais da empresa, como é o caso de não estarem inscritas no INSS ou, estando, que não esteja a canalizar ao sistema os descontos feitos nos salários dos seus trabalhadores para o futuro social dos mesmos.

Ainda durante a semana passada, o INSS na Zambézia inscreveu 19 novos contribuintes e 197 beneficiários (trabalhadores por conta de outrem) e outros 23 (trabalhadores por conta própria), em parte no âmbito de 20 palestras junto aos empregadores e trabalhadores, incluindo a realização de prova de vida que abrangeu 12 Pensionistas. Durante o mesmo período em análise, o INSS produziu 18 extractos de contribuintes (empresas) devedores, estimado em pouco mais de sete milhões de meticais. Por via extrajudicial, foi pago pouco mais de 8 mil meticais.