Inspecção-Geral do Trabalho e Procuradoria-Geral harmonizam procedimentos

O Procurador-Geral Adjunto da República, Ângelo Matusse, chefiando uma equipa de trabalho, desde procuradores e juristas da área cível da Procuradoria-Geeral da República (PGR), visitou, no passado dia 3 de Maio, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) para um encontro de cortesia e de harmonização de procedimentos de trabalho entre as duas instituições do Estado.

A visita surgiu na sequência da Inspecção-Geral do Trabalho ser uma instituição que, por especialidade, exerce o controlo da legalidade na área laboral, portanto existir áreas de intersecção com a Procuradoria-Geral da Republica, deste modo, o interesse em estreitar relações de trabalho, pois constitui uma mais-valia no melhoramento do nível da intervenção em questões laborais e no controlo da legalidade laboral.

O encontro teve como dois pontos de agenda, nomeadamente a revisão do Regulamento que aprova o Regime Jurídico de Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais e reflecção de outros assuntos corrente nas duas instituições ligados ao controlo da legalidade laboral.

Abordou-se, ainda, a questão da morosidade processual, facto que prejudica os direitos dos trabalhadores, e acordou-se em criar condições para a resolução conjunta do assunto em coordenação com as secções laborais, mais ainda, referiu-se a necessidade de implantação dos Tribunais de Trabalho, como forma de garantir questões ligados a celeridade processual.

Os dois lados abordaram questões ligadas à mediação laboral, tendo concluído que há a necessidade de os trabalhadores serem advertidos a interpor, em paralelo, acções laborais nos Tribunais para evitar situações de prescrição de direitos