IGT recupera 72 milhões meticais descontados indevidamente a trabalhadores

Alguns trabalhadores, num total de 727, que se encontravam em litígio com as respectivas entidades patronais em diferentes empresas e ramos de actividade, por motivos de falta de pagamento salarial e alegados despedimentos sem justa causa, viram-se ressarcidos, durante o ano passado, na Província de Nampula, após ganharem a causa no processo de consultoria técnica levada a cabo pela Direcção Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social, através da sua Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), visando aproximar as partes antes de partirem para outro tipo de solução, sobretudo a greve ou o tribunal.No total, os trabalhadores consulentes recuperaram cerca de setenta e três milhões de meticais, que estavam congelados ou foram descontados dos seus salários injustamente. Após várias tentativas, sem sucesso, junto das suas entidades empregadoras e patronais, os visados, provenientes de diversas empresas da Província de Nampula, decidiram solicitar a IGT para intervir, com vista à reposição da justiça, alegando o não pagamento dos seus salários e indemnizações, pagamento de horas extraordinárias, descontos arbitrários, por diversos motivos, muitos dos quais não convincentes.O total de solicitações recebidas pela IGT foi de 784 consulentes, dos quais 57 foram empregadores, que também queixaram-se junto desta instituição fiscalizadora do mercado laboral sobre diversas práticas irregulares por parte dos seus trabalhadores, desde a indisciplina, violação de contrato de trabalho, absentismo no local de trabalho, furtos, abandono do posto sem a autorização da entidade empregadora, entre outras.No período em análise registaram-se, também, seis manifestações grevistas, nomeadamente nas empresas Travessas do Norte, em Namialo, Distrito de Meconta, na Premier Milling, no Distrito de Ribáuè, na Rustel Construções e na Mota-Engil África, estas ultimas na cidade de Nampula, envolvendo um total de 240 trabalhadores, que reivindicavam o pagamento dos seus salários e horas extra-ordinárias e despedimento sem justa causa.Os números de manifestações foram muito baixos, fruto de um trabalho conjunto entre a IGT e o Centro provincial de Mediação e Arbitragem Laboral de Nampula (CEMAL) que, para além de acções de fiscalização, também realizaram diversas palestras junto às empresas, visando a consciencialização de trabalhadores e empregadores sobre a necessidade de cumprimento da legislação laboral, promovendo o diálogo e a paz laboral.No total foram realizadas 434 palestras com representantes das empresas e trabalhadores, em diversos sectores de actividade, especificamente em matérias sobre a legislação laboral e outros instrumentos relativos ao controlo da legalidade laboral, envolvendo 8.783 Trabalhadores, incluindo sobre o HIV/SIDA, em que foram abrangidos 330 trabalhadores.Muitos conflitos laborais, alguns dos quais até chegando a tomar proporções de greve, têm tido como origem, entre outras razões, a falta ou má deficiente cumprimento de contratos de trabalho, sobretudo os deduzidos a escrito, roubos nas empresas, absentismos, incumprimento de tarefas previstas nos contratos de trabalho, falta de pagamento ou atraso no pagamento de salários, despedimentos sem a justa causa, o desvio dos descontos salariais para fins de segurança social, por parte dos empregadores, maus tratos e falta de condições de trabalho, bem como a falta de acordos colectivos de trabalho, em muitas empresas do país. A paz sócio-laboral que se vive no país é, em grande parte, fruto da intervenção da IGT e da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), um órgão que foi criado pelo Governo, em 2009, mas com funções a partir do ano seguinte., cujo braço executivo, a nível provincial, são os CEMAL.