IGT adverte empresas infractoras da legislação laboral

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) advertiu diversas empresas incumpridoras da legislação laboral vigente no país, no culminar de uma acção de fiscalização sobre o grau de implementação da legislação laboral, durante a semana passada na Província de Nampula, que abrangeu dezassete empresas e outros estabelecimentos.

As brigadas inspectivas constataram 40 infracções, que resultaram em 32 advertências, bem como em 8 sanções (autos de notícia), nomeadamente devido à falta de celebração de contratos deduzidos a escrito, falta de equipamento de protecção individual e colectiva, nomeadamente extintores contra incêndios, regulamento colectivo e de seguro colectivo, incluindo a falta de observância das regras de saúde ocupacional, em matéria de Higiene e Segurança no Trabalho (HST). Tendo em conta a menor gravidade de irregularidade, as empresas advertidas voltarão a receber equipas inspectivas, findo o prazo estabelecido pela IGT para corrigi-las, para efeitos de reinspecção.

As 17 empresas visitadas pela IGT actuam nos ramos de comércio, indústria hoteleira, ensino, indústria panificadora, prestação de serviços e saúde, tendo abrangido um total de 348 trabalhadores, entre os quais 46 do sexo feminino. A fiscalização abrangeu, igualmente, 13 trabalhadores estrangeiros, 3 dos quais surpreendidos em situação ilegal, tendo sido suspensos imediatamente, por terem sido contratados sem observar a legislação moçambicana, por parte das respectivas entidades patronais. Trata-se de dois paquistaneses, na empresa Inara Informática, e um indiano na empresa Rehan Comercial.

Para além da suspensão dos trabalhadores estrangeiros do exercício das suas actividades no país, as respectivas empresas foram igualmente sancionadas, nos termos da Lei do Trabalho, bem como no âmbito do previsto pelo Regulamento da Contratação de mão-de-obra estrangeira em Moçambique, estabelecido pelo Decreto 55/2008, de 30 de Dezembro.