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  • GOVERNO APROVA A LISTA DE TRABALHOS PERIGOSOS PARA AS CRIANÇAS

     GOVERNO APROVA A LISTA DE TRABALHOS PERIGOSOS PARA AS CRIANÇAS

    Na sequência da aprovação, pelo Governo, do Plano de Acção Nacional de Combate das Piores Formas de Trabalho Infantil, o Conselho de Ministros, na sua Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Outubro de 2017, aprovou, a Lista dos Trabalhos Perigosos para as Crianças que abrange doze sectores de actividade.

  • GOVERNO APROVA A LISTA DE TRABALHOS PERIGOSOS PARA AS CRIASNÇAS

    Na sequência da aprovação, pelo Governo, do Plano de Acção Nacional de Combate das Piores Formas de Trabalho Infantil, o Conselho de Ministros, na sua Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Outubro de 2017, aprovou, a Lista dos Trabalhos Perigosos para as Crianças que abrange doze sectores de actividadesA aprovação desta Lista, enquadra-se na implementação da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, ratificada por Moçambique através da Resolução nº 6/ 2003 de 26 de Abril

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