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  • REVISÃO DA LEI DE TRABALHO: - Juristas defendem conexão entre processo disciplinar e processo-crime

    Dez representantes de empresas públicas mostram-se preocupadas com os procedimentos que ditam a abertura de processos disciplinares no âmbito da auscultação pública para a revisão da Lei do Trabalho levado a cabo pelo Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social.  Segundo aqueles representantes a preocupação deriva dos procedimentos que conduzem a instauração de processos disciplinares aos trabalhadores de uma determinada empresa quando cometem uma infracção da qual também pode resultar um processo-crime.

  • MITESS forma técnicos em Segredo Estatal

    Funcionários da Administração do Trabalho, Emprego e Segurança Social foram capacitados em matérias sobre Segredo Estatal, Segurança Informática e Sistema Nacional de Arquivos. A formação teve lugar na cidade de Xai-Xai e juntou 39 técnicos oriundos da cidade, província de Maputo, Gaza e Inhambane que durante três dias trocaram experiencia sobre matérias de recursos humanos, assuntos que constituem segredo Estatal, mecanismos de segurança informática e sistema de arquivo na administração pública.Na sua intervenção, o Director Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Soci

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