10 Anos da COMAL, MAIS DE 75.500 PEDIDOS DE MEDIAÇÃO LABORAL DERAM ENTRADA DESDE A SUA CRIAÇÃO

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, disse esta segunda-feira, em Maputo, que nos últimos 10 anos, ou seja, desde a sua criação, a Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL) recebeu um total de 75.657 pedidos de mediação laboral.

Talapa falava durante a abertura oficial da X Reunião Nacional da COMAL, onde destacou que dos 75.657 pedidos de mediação laboral, foram mediados 71.179 que resultaram em 57.041 acordos, representando 80.1% de casos de sucesso.

A governante fez referência que nos primeiros 10 meses do presente quinquénio de governação, foram submetidos nos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral, 4.689 pedidos de mediação, tendo sido mediados 4.524 que resultaram em 3.845 acordos, representando 84.9%, uma contribuição salutar na promoção do diálogo social e paz nas relações laborais.

Importa ainda partilhar, que, fruto da mediação, só nos primeiros 10 meses do presente ano, garantimos através de acordos alcançados entre as partes, o pagamento de 64.764.986,57 (sessenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis meticais e cinquenta e sete centavos) de indemnizações e salários em atraso, bem como a readmissão de 291 trabalhadores que haviam temporariamente perdido os seus postos de trabalho devido ao conflito”, disse Talapa.

Paralelamente às actividades de mediação, segundo a Ministra,  há que destacar o desenvolvimento das acções de prevenção e gestão de conflitos, que resultaram na realização de 736 palestras de sensibilização e assessoria aos empregadores e trabalhadores, sobre a importância do diálogo social e o respeito das normas vigentes no país nos casos de diferendos.

Não podemos deixar de mencionar também, as intervenções realizadas a um total de 14 situações laborais (comportando 1 pré-aviso de greve, 2 greves e 11 greves ilícitas), que permitiram através do diálogo a aproximação das partes desavindas e a identificação de soluções consensuais e equilibradas que conduziram ao retorno da actividade laboral em todas elas”, sublinhou.

Os dados apresentados pela Ministra, dão conta que a COMAL tem identificado nas suas actividades como causas de maior conflitualidade laboral os despedimentos sem justa-causa, falta de pagamento e atraso de salários, despedimentos sem a necessária e justa indemnização e falta de canalização dos descontos ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Apesar dos resultados, Talapa falou dos novos desafios impostos a COMAL.

Falo por exemplo da consolidação da plataforma digital e-sismal, que permite a digitalização dos dados de mediação conferindo-os maior credibilidade e exactidão e facilita o acesso dos serviços ao público, diminuindo a distância utente – instituição”, disse, tendo acrescentado que constitui também foco, a Introdução da arbitragem laboral, para completar o leque de meios alternativos de resolução extra-judicial de conflitos laborais.

A necessidade de divulgação e publicidade permanentes dos serviços de resolução extrajudicial de conflitos laborais é também uma preocupação, como deu a conhecer Margarida Talapa.

Aos mediadores e demais funcionários da COMAL, o Código de Conduta dos Conciliadores, Mediadores e Árbitros deve dentre outros instrumentos normativos, desempenhar um papel fundamental na uniformização e padronização da vossa actuação”.

Entretanto, a titular da pasta do Trabalho e Segurança Social, recomendou a COMAL que as acções de prevenção e resolução extrajudicial de conflitos laborais, sejam conduzidas por profissionais, que saibam ser e estar, e com distanciamento de comportamentos desviantes, promovendo assim, os princípios de ética, integridade, imparcialidade e maior transparência na actuação face às exigências da actualidade.

Refira-se que o Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social continuará a dar primazia à formação e capacitação regulares para aprimorar as competências dos profissionais e cultivar excelência.

Aliás, Talapa revelou que ainda este mês, entre os dias 16 a 20, será realizada, uma formação em mediação apelando aos beneficiários para que saibam valorizar este feito através do desempenho e do cultivo do espírito de bem servir.

A Décima Reunião Nacional da COMAL tem duração de dois dias e decorre sob lema 10 anos Promovendo a paz e estabilidade laboral e será marcada pela partilha informação, instrumentos normativos e debater temas com enfoque para o Balanço do Plano Económico e Social (PES) de Janeiro a Setembro de 2020 e perspectivas para 2021, bem como  apreciação da proposta de brochura que aborda o percurso da COMAL, sem deixar de lado, os aspectos de grande importância relativas ao “novo normal” decorrente da Covid-19.  DCI