Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego e Parceiros Sociais, em Dar Es Salaam, Tanzania

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, vai participar, entre os dias 5 e 6 de Março, em Dar Es Salaam, Tanzania, da reunião de ministros do Trabalho e Emprego e Parceiros Sociais, durante a qual será preparada a sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a ter lugar em Genebra, Suíça, em Junho do corrente ano.Na capital tanzaniana, os ministros vão avaliar o grau de implementação das decisões da reunião anterior e tomar decisões estratégicas do sector do Trabalho e Emprego no âmbito da Integração Regional e ainda preparar a sessão da Conferência Internacional do Trabalho.Na Conferência Internacional do Trabalho, Moçambique será representado por uma delegação tripartida integrando o Ministério do Trabalho e Segurança Social e os representantes dos parceiros sociais, designadamente as organizações sindicais OTM-CS e CONSILMO, bem como a CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique.No que diz respeito à avaliação do grau de implementação das decisões tomadas na reunião anterior, será ratificado o Protocolo da SADC sobre Trabalho e Emprego, um instrumento assinado em 2014 na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Zimbabwe, mas que até à data apenas este país o ratificou.Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca, como razões para a não ratificação do protocolo, o receio de entrada irregular de imigrantes, os quadros jurídico-laborais nacionais que não estão em conformidade com o protocolo, a referência, no protocolo, de várias convenções fundamentais da OIT, algumas não ratificadas pelos países da comunidade e a provisão da Protecção Social a todos os cidadãos, incluindo dos imigrantes.Entre outros aspectos, o encontro vai, igualmente, formular a Política-Quadro do sector do Trabalho e Emprego da SADC (2020-2030), uma vez concluída a elaboração do instrumento. O mesmo irá orientar a formulação de um Programa de Trabalho Decente da SADC.Importa referir que a versão preliminar do instrumento foi apreciada pela Troika, reunida de 10 a 11 de Fevereiro corrente na vizinha África do Sul, tendo concluído que precisava de mais tempo para a sua análise, pedido que será objecto de decisão dos ministros do Trabalho e Emprego e Parceiros Sociais.