Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e a Fundação para Eliminação do Trabalho Infantil no Cultivo do Tabaco

Com vista à erradicação das piores formas de trabalho infantil, sobretudo no cultivo do tabaco, em Moçambique, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e a Fundação para a Eliminação do Trabalho Infantil no Cultivo do Tabaco (ECLT) assinaram, na quarta-feira, 27 de Junho, em Maputo, um memorando de entendimento, cuja implementação é orçada em 1.200 mil dólares norte-americanos, nos primeiros três anos.O acordo abarca três principais áreas de actuação, das quais se destacam a educação e treinamento comunitário, sensibilização e comunicação e ainda capacitação institucional e revisão do quadro legal.No âmbito da educação e treinamento, preconiza-se a formação de líderes comunitários, professores, líderes religiosos e membros proeminentes das comunidades em matérias de trabalho infantil, em particular nas suas piores formas.Pretende-se ainda com o memorando de entendimento, implementar programas de formação profissional em benefício das famílias afectadas pelas piores formas de trabalho infantil, sobretudo as que estão envolvidas no cultivo do tabaco, a fim de garantir fontes alternativas de rendimento.Prevê-se, igualmente, a produção e difusão de mensagens de sensibilização nas rádios comunitárias, com tradução para as línguas locais, a realização de seminários nacionais e provinciais sobre as piores formas de trabalho infantil.Entre outras acções, os signatários do memorando comprometem-se a trabalhar na capacitação institucional e revisão do quadro legal, formação de magistrados, de agentes da Polícia da República de Moçambique, dos inspectores do trabalho, da saúde e de outros organismos da administração pública em matérias ligadas às piores formas de trabalho infantil.Intervindo na ocasião, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, referiu que a realização das actividades inscritas no Plano de Acção Nacional para o combate às piores formas de trabalho infantil implica esforços conjugados, não dependendo apenas da acção do Governo, sendo que esta parceria representa um sinal inequívoco de abertura e alinhamento dos parceiros de cooperação em relação às políticas do Governo.“A implementação deste memorando possibilitará a criação de um espaço de plataforma para uma maior interação com os vários intervenientes na concepção e implementação de programas conjuntos nos domínios da advocacia, educação e treinamento comunitário, sensibilização e comunicação e capacitação institucional e revisão do quadro legal, pressupostos basilares para o fortalecimento dos direitos das crianças, sobretudo aquelas em situação de pobreza e vulnerabilidade”, frisou a governante.Por sua vez, o director Executivo da ECLT, David Hammond, disse sentir-se orgulhoso de ser parceiro do Governo moçambicano nesta empreitada: “Há cerca de dez anos que a fundação está comprometida em eliminar o trabalho infantil, na província de Tete e já obtivemos grandes resultados nesta luta, mas queremos conquistar ainda mais”, destacou.Num outro desenvolvimento, David Hammond, considerou que pretende fazer parte da solução deste problema, fazendo a diferença: “Como pai, sinto-me alegre quando as crianças têm acesso à educação e àquilo a que têm direito. Temos uma equipa experiente que pode ajudar Moçambique a erradicar as piores formas do trabalho infantil”, concluiu.