SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ATRAVÉS DA FOLHA DE RELAÇÃO NOMINAL ELECTRÓNICA (e-FRN)

O Sistema de Folha de Relação Nominal Electrónica (e-FRN) tem como grande inovação a inclusão das empresas como utentes do Sistema.O Empresário já não precisa de se deslocar à Administração do Trabalho, em qualquer ponto pode efectuar o registo da empresa e submissão das Folhas de Relação Nominal sem custo, através do portal do MITESS (www.mitess.gov.mz).De acordo com o Diploma Ministerial nº 104/2015, de 27 de Novembro, já não é exigível a afixação na vitrina da empresa.Uma vez aprovada a Folha, nos anos subsequentes as entidades tem acesso a lista anterior, onde podem efectuar as alterações caso existam e submeter, sem ter que digitar novamente.Os técnicos dos Centros de Emprego com acesso autorizado e de acordo com o perfil analisam os pedidos submetidos pelas entidades da sua área de jurisdição, através de internet.Com este Sistema, facilmente e em tempo oportuno é possível manuseamento de dados e produção de estatísticas e análise do mercado de trabalho.