MITESS reuniu-se com ONG`s e empresas italianas para reflectir sobre o mercado laboral nacional

O Governo moçambicano, através do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), em coordenação com a Embaixada da República Italiana em Maputo, levou a cabo, no dia 29 de Maio, pelas 14:00 horas, na cidade de Maputo, um seminário sobre a “legislação laboral moçambicana”, que serviu para uma reflexão e consciencialização do empresariado e as Organizações Não-Governamentais (ONG) italianos sobre os mecanismos que norteiam o mercado laboral nacional, incluindo a contratação de mão-de-obra estrangeira para trabalhar no nosso país, para o caso concreto daquele país europeu.Foi orientada pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Vitória Dias Diogo, e que contou com o Embaixador da Itália em Moçambique, Marco Conticelli, o seminário teve lugar na sala de conferências do MITESS (1º andar do edifício sede), em que participaram empresas e ONG`s italianas que operam em diferentes sectores de actividade económica em Moçambique.O MITESS pretende com o evento, que é um dos outros que já tiveram lugar com países de diferentes continentes e de outros vindouros, sobretudo envolvendo países que trazem mão-de-obra para Moçambique, reflectir sobre os principais pontos que norteiam o mercado laboral nacional, do ponto de vista de emprego de mão-de-obra, nomeadamente a estrangeira, bem como os mecanismos reguladores para a sua contratação, consciencializando os diferentes actores que actuam no mercado moçambicano sobre a matéria, incluindo na componente de formação profissional, tendo em conta a sustentabilidade dos investimentos.É nessa perspectiva que o encontro abordou temas sobre o mercado laboral, quase na sua totalidade, mas com enfoque, para além do regime jurídico sobre a contratação de trabalhadores expatriados, no Regulamento sobre os Estágios Pré-Profissionais, que oferece benefícios fiscais para os empregadores que acolham estagiários nas suas empresas, o regime jurídico sobre acidentes,  Higiene e Segurança no Trabalho, as Principais Infracções no âmbito da Legalidade Laboral no país, a participação de empresas italianas na Formação Profissional, o Sistema de Gestão do Fenómeno Migratório (SIMIGRA) e a Folha de Relação Nominal Electrónica (e-FRN), assim como a Lei de Protecção Social, na componente de segurança social obrigatória, gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).Antes deste evento, já num outro desenvolvimento, teve lugar a III Sessão da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), as 9:00 horas, na sala habitual de sessões (antigo edifício do Ministério do Trabalho, r/c).