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  • FORMACAO EM PREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM LABORAL DIRECIONADA

    Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo (IFPELAC) em coordenação com a Comissão de Mediação e Arbitragem (COMAL) realiza de 04 a 08 de Junho do corrente ano, uma formação em Prevenção, Mediação e Arbitragem Laboral. Esta actividade conta com 35 participantes provenientes de todas províncias, cujo objectivo é equipar os quadros com competências e conhecimentos necessários para melhor lidar com matérias que contribuem para a paz laboral, e o diálogo social, de forma geral.

  • ANTEPROJECTO DA LEI DO TRABALHO HARMONIZADO (versão do dia 11 de Maio de 2018)

    Lei nº   /2018, de   deA evolução económica, social e política do país exige a conformação do quadro jurídico-legal que disciplina o trabalho, o emprego e a segurança social.Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:

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